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Homologação

Confira a checklist:...... você vai precisar de:
PARA RESCISÕESSEM JUSTA CAUSA
  • 5 Cópias dos termos de rescisão e homologação regulamentados pela portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº. 1.057/2012.
  • Documentos do FGTS (Guia de Multa Rescisória, com comprovante de pagamento da mesma, tabela demonstrativa dos valores, chave de liberação do Fgts, extrato analítico constando todas as movimentações);
  • Documentos Seguro desemprego (Via do requerimento de Seguro Desemprego, Comunicado de Dispensa, cópia dos 3 últimos holerites);
  • Exame Médico Demissional Apto;
  • Quando pagamento da rescisão for realizado via depósito identificado e nominal ao empregado, comprovante do depósito efetuado e autenticado, e solicitar uma cópia do extrato bancário do empregado, para que o mesmo venha à trazer no dia da homologação;
  • Memória de Cálculos, demonstrando as variações dos eventos descriminados no termo de rescisão apresentado, e pertinente ao trabalhador, em caso de salários variável, constar os últimos 12 meses para média;
PARA PEDIDOSDE DISPENSA
  • 5 Cópias dos Termos de Rescisão e Homologação regulamentados pela portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº. 1.057/2012.
  • Documento do FGTS (extrato analítico, constando todas as movimentações);
  • Exame Médico Demissional Apto;
  • Quando pagamento da rescisão for realizado via depósito identificado e nominal ao empregado, comprovante do depósito efetuado e autenticado, e solicitar uma cópia do extrato bancário do empregado, para que o mesmo venha à trazer no dia da homologação;
  • Memória de Cálculos, demonstrando as variações dos eventos descriminados no termo de rescisão apresentado, e pertinente ao trabalhador, em caso de salários variável, constar os últimos 12 meses para média;
PARA DISPENSA PORJUSTA CAUSA
  • 5 Cópias dos termos de rescisão e homologação regulamentados pela portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nº. 1.057/2012.
  • Ao empregado despedido por justa causa, o empregador deverá entregar declaração do motivo determinante, sob pena de presunção de injusta despedida; (adaptação do precedente 047 do TST), sendo que a declaração deverá narrar o fato ocorrido e não apenas o enquandramento na CLT (Cláusula Trigésima Primeira da CCT)
  • Documento do FGTS (extrato analítico, constando todas as movimentações);
  • Quando pagamento da rescisão for realizado via depósito identificado e nominal ao empregado, comprovante do depósito efetuado e autenticado, e solicitar uma cópia do extrato bancário do empregado, para que o mesmo venha à trazer no dia da homologação;
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